Todo empresário sabe que deve ficar em dia com as tributações do Governo para não ter futuras dores de cabeça, como multas, ilegalidades e exclusões, por exemplo. Por isso, é sempre importante manter as contas em dia, até mesmo para a imagem limpa do seu negócio com seus parceiros e stakeholders.
O que é um regime tributário?
Um regime tributário, basicamente, é um conjunto de regras que define como será a cobrança de impostos de uma empresa. Logo, eles são estabelecidos com base em alguns fatores, por exemplo: arrecadação da empresa, tipo de atividade, porte, dentre outros. Atualmente, os regimes de tributação mais adotados no Brasil incluem o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Assim, veja as diferenças de cada um a seguir:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, ele é aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Assim, uma de suas maiores vantagens é a unificação de todos os tributos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Logo, a DAS simplifica os seguintes impostos:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Requisitos necessários:
- Ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual;
- Ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;
- Não possuir nenhum dos impedimentos previstos nos artigos 3º, II, § 4º e 17 da Lei Complementar 123/2006;
Lucro Presumido
Conforme o próprio nome indica, ao calcular os impostos devidos, a Receita Federal estima o lucro da empresa com base em tabelas padronizadas, uma para o IRPJ e outra para o CSLL, o que simplifica o processo de contabilidade e diminui a burocracia fiscal. Logo, as bases de cálculo são fixadas antecipadamente e apresentam margens de lucro específicas que se ajustam de acordo com a atividade realizada pela empresa:
IRPJ – varia entre 8% e 32% dependendo das características da empresa;
CSLL – 32% para empresas de serviços de maneira geral e 12% para o comércio e indústria;
Além do limite de faturamento de R$78 milhões, as obrigações do Lucro Presumido também incluem o envio do SPED, ICMS-IPI e do PIS-Cofins.
Lucro Real
O Lucro Real é um sistema tributário em que o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinado pelo lucro real da empresa, ou seja, suas receitas menos as suas despesas, com ajustes conforme legislação vigente. Logo, é muito importante que o empresário tenha um controle preciso sobre os lucros e as despesas do seu negócio.
Lembrando que o IRPJ e o CSLL são tributos com base no lucro da empresa, além deles também existem os tributos sobre o faturamento (como PIS e Cofins) e dos tributos sobre consumo (como ICMS, IPI e ISS).
Com isso, algumas empresas são obrigadas a se enquadrar no Lucro Real, como:
-
Empresas do setor financeiro (como Bancos, Cooperativas de Crédito, dentre outras);
-
Empresas que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos de fora do país;
-
Empresas com receita bruta acima de R$78 milhões;
Alíquotas dos impostos:
IRPJ – 15% para empresas que apresentam até R$20 mil de lucro mensal. Sendo assim, para os negócios que passam desse valor, a alíquota é 15% sobre o lucro mais 10% sobre o valor que exceder os R$20 mil;
CSLL – 9% a 12% sobre o lucro líquido;
PIS – A alíquota geralmente é de 1,65%;
Cofins – 7,6%;
Por que é importante analisar a melhor forma de tributação para a sua empresa?
A escolha do regime de tributação ideal é um passo crucial para o sucesso financeiro de uma empresa. Assim, um contador especializado pode oferecer insights valiosos sobre as diferentes opções disponíveis e ajudar a tomar uma decisão correta, levando em consideração os aspectos fiscais e financeiros específicos do seu negócio. Logo, compreender as complexidades fiscais desde o início pode economizar tempo e dinheiro no longo prazo, além de garantir conformidade com a legislação tributária vigente.
Como escolher a melhor forma de tributação?
Para simplificar sua agenda tributária, é crucial manter-se atento. Afinal, há diversas restrições para aderir ao Lucro Presumido e uma série de requisitos para usufruir dos benefícios do Simples Nacional. Por isso, é importante ter uma equipe especializada, com mais de 25 anos de experiência de mercado como nós do Grupo Contade e, especialmente para médicos, a GerencialMed.
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