Sabendo das dúvidas que podem ser geradas para quem acabou de se formar em alguma área da saúde, a GerencialMed preparou um conteúdo didático completo para te explicar tudo aquilo que você precisa saber sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O que é o ISS?
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), é um tributo que incide sobre todos os prestadores de serviço em território nacional. Vale destacar que entre os prestadores, o serviço médico é um dos que mais possui diferenças em porcentagens de tributação. A seguir, vamos ver quais são essas as diferenças!
Diferenças na aplicação
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza possui modalidades diferentes de tributação. Uma é baseada no “faturamento da empresa” e a outra no “profissional”. Elas são decididas no momento da criação e abertura da empresa, onde um contador vai avaliar qual é a melhor opção de tributação no momento.
Qual é a diferença da tributação do profissional?
Para as sociedades constituídas por profissionais de mesma habilitação, o ISSQN devido será exigido mensalmente em relação a cada sócio, bem como em relação a cada profissional habilitado, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei aplicável.
Ou seja, o valor da tributação é fixo com base na quantidade de sócios da empresa. A seguir, segue a tabela de valores para 2024 (no Município de Belo Horizonte):
Exemplo: Sendo assim, uma empresa com dois sócios irá pagar R$510, 02 por mês no ISS.
A partir de agora, vamos focar no ISS com base no faturamento mensal da empresa, tendo em vista que este não possui valores fixos e poderá ter, mensalmente, várias mudanças na tributação.
Aplicação em Serviços da Saúde
O ISS é um tributo municipal, ou seja, ele é administrado pelas prefeituras, previsto na Lei Complementar nº 116/2003. Assim, cada uma das prefeituras tem liberdade para variar a alíquota dos serviços, sempre entre 2% a 5% conforme o tipo de serviço prestado.
Pegando de exemplo o município de Belo Horizonte, a grande maioria dos serviços voltados para a saúde tem a base de cálculo de 3% de imposto sobre o serviço. Porém, não é assim para a maioria dos municípios, ou seja, a sua contabilidade deverá avaliar qual será a alíquota, tudo vai depender da cidade em que você abriu sua empresa.
Base de Cálculo do Serviço
O ISS é calculado com base no valor dos serviços prestados, com a alíquota determinada pelos municípios, podendo oscilar entre 2% e 5%.
Vamos analisar o seguinte exemplo: Em Belo Horizonte, em uma consulta a um dentista que custou R$300,00 a uma alíquota de 3% nós temos:
Valor do ISS: R$300 x 3% = R$9,00.
Como é feito o pagamento do ISS?
Para empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido, o ISS é quitado através de uma guia específica, geralmente gerada pelo contador através do Portal da Prefeitura de cada município.
Entretanto, para empresas enquadradas no Simples Nacional, o tributo é pago através do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
Caso uma contabilidade preste serviço para você, esse trabalho não irá passar pela sua mão, ou seja, você irá economizar tempo para focar em outras atividades, sejam elas pessoais ou profissionais.
O que acontece caso o pagamento do ISS não esteja em dia?
Caso o tributo não seja pago em dia, o contribuidor terá várias consequências, tanto a curto, quanto a longo prazo. Dentre elas:
Multas e Juros: Penalização imediata em caso de desconformidade com a tributação, multa sobre o valor do imposto devido e os juros são calculados de acordo com a legislação de cada município.
Irregularidade: A empresa ficará irregular aos olhos da Prefeitura, sua certidão municipal pode ficar retida e você não conseguirá retirar certidões negativas e participar de licitações, o que pode ser prejudicial para várias empresas que participam desses concursos.
Tenha o ISS em dia com a GerencialMed
Com a GerencialMed te apoiando, todo o trabalho contábil e burocrático será de nossa responsabilidade! Ou seja, você poderá focar completamente no seu trabalho, otimizar o seu tempo e cuidar da sua vida pessoal. Nossa equipe é eficaz, transparente e possui uma comunicação facilitada para tirar todas as suas dúvidas, além de realizar qualquer tipo de demanda que você possa ter! Sendo assim, nós faremos o recolhimento do ISS sempre em dia, evitando multas, juros e qualquer outra penalidade correspondente ao Imposto Sobre Serviços.
Como a GerencialMed pode te ajudar?
Nossa equipe é especializada na área de gestão Contábil voltada para o profissional de saúde. Temos uma equipe formada por contadores e administradores que proporcionam com excelência a prestação de serviços administrativos e de contabilidade, com um know-how de mais de 20 anos de atuação na área da saúde. Nosso objetivo principal é assessorar o profissional da área da saúde em toda parte burocrática de seu trabalho, otimizando assim, seu tempo para desempenhar com foco sua atividade principal: assistência à saúde.
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