Um regime tributário, basicamente, é um conjunto de regras que define como será a cobrança de impostos de uma empresa. Logo, eles são estabelecidos com base em alguns fatores, por exemplo: arrecadação da empresa, tipo de atividade, porte, dentre outros. Atualmente, os regimes de tributação mais adotados no Brasil incluem o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, ele é aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Assim, uma de suas maiores vantagens é a unificação de todos os tributos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Logo, a DAS simplifica os seguintes impostos:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Requisitos necessários:
- Ter natureza jurídica de sociedade empresária,
sociedade simples, empresa individual ou empresário individual;
- Ter receita bruta anual igual ou inferior a R$
4.800.000,00;
- Não possuir nenhum dos impedimentos previstos
nos artigos 3º, II, § 4º e 17 da Lei Complementar 123/2006;
Por que é importante analisar a melhor forma de tributação para a sua empresa?
A escolha do regime de tributação ideal é um passo crucial para o sucesso financeiro de uma empresa. Assim, um contador especializado pode oferecer insights valiosos sobre as diferentes opções disponíveis e ajudar a tomar uma decisão correta, levando em consideração os aspectos fiscais e financeiros específicos do seu negócio. Logo, compreender as complexidades fiscais desde o início pode economizar tempo e dinheiro no longo prazo, além de garantir conformidade com a legislação tributária vigente.
Abra sua empresa com a GerencialMed!
Nós garantimos a abertura da sua PJ da maneira mais rápida e eficaz possível, proporcionando toda uma assistência contábil, fiscal e administrativa durante a nossa parceria, garantindo a escolha do melhor tipo de tributação para você!
Ainda ficou com dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco!
(31) 3292-5182
E-mail: gerencialmed@hotmail.com
Obrigado por ler nosso artigo. Compartilhe para que mais pessoas possam se interessar pelo o tema!