Sabendo que o sistema pode gerar dúvidas sobre seu propósito e funcionamento, a GerencialMed preparou um conteúdo completo para te explicar tudo o que você precisa saber sobre o eSocial.
O que é o eSocial Empresarial?
O eSocial (ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema no qual os empregadores devem comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações referentes aos trabalhadores, incluindo: vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, elaboração da folha de pagamento, registros de acidentes de trabalho, procedimentos de aviso prévio, manutenção de escriturações fiscais e dados relativos ao FGTS.
Assim, o envio eletrônico desses dados passa a simplificar a prestação das informações com relação às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Atenção: O Governo Federal declarou, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que a utilização desse sistema é obrigatória aos empregadores, conforme a Portaria do Ministério da Economia nº 300, de 13/06/2019.
Como funciona?
Na prática, os empregadores deverão enviar periodicamente, em formato digital, as informações, ditas anteriormente, para a plataforma do eSocial. A maior mudança dos outros sistemas para o eSocial é a sua praticidade, ou seja, no momento em que você unifica o canal de dados e informações, as preocupações em cima das antigas obrigações foram extinguidas.
Para se ter uma noção, o eSocial unificou 15 obrigações, dentre elas estão:
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
LRE – Livro de Registro de Empregados
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CD – Comunicação de Dispensa
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
Folha de pagamento
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
GPS – Guia da Previdência Social
Quais as vantagens do eSocial
para as Empresas?
Uma das principais vantagens do eSocial é a simplificação dos processos trabalhistas, fiscais e previdenciários, mas também passa a subsidiar a geração das guias de recolhimentos do FGTS e de vários outros tributos, o que pode ocasionar na diminuição de erros que poderiam, ocasionalmente, gerar multas para a empresa.
Assim, ao substituir a entrega de várias obrigações por uma única operação completamente padronizada, as empresas reduzirão tanto os gastos quanto o tempo dedicado atualmente à execução dessas tarefas.
MAS ATENÇÃO!
Este novo sistema representa simplesmente uma abordagem renovada na divulgação de informações pelas empresas e não deve ser confundido com qualquer regime tributário diferenciado.
Penalidades quando não se cumpre as obrigações
Logicamente, serão as mesmas punições dadas as empresas que se sujeitam ao descumprimento das obrigações tributárias.
eSocial Doméstico
Desde 2015, a ferramenta do Módulo Empregador Doméstico do eSocial existe para o recolhimento unificado, onde o empregador doméstico deverá informar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de apuração de tributos e do FGTS.
Esse sistema está disponível dentro do portal do eSocial e possui o Módulo específico para os empregadores domésticos.
(Imagem 2: eSocial – Governo Federal)
Após todos esses passos, você terá regularizado o seu cadastro e de seus funcionários domésticos no eSocial.
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Como a GerencialMed pode te ajudar?
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Ainda ficou com dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco!
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